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Rescisão na demissão por acordo

Na demissão por acordo (art. 484-A da CLT), você recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar 80% do saldo. Saldo de salário, 13º e férias com 1/3 são pagos por inteiro. Não há seguro-desemprego.

1 Como foi a saída?

Tipo de saída
Aviso prévio

2 Salário e datas

3 Férias, FGTS e outros valores (opcional)
Férias vencidas (não tiradas)
0
Cada período de 12 meses de trabalho em que você não tirou férias.
Dependentes no Imposto de Renda
0

Você recebe da empresa

Seu termo de rescisão

Verbas e descontos da rescisão
VerbaGanhosDescontos
    Como cada valor foi calculado

    E se a saída fosse outra?

    Quanto você receberia em cada tipo de saída, com as mesmas datas e salário
    Tipo de saídaTotal para você

    Exemplo resolvido (tabelas de janeiro de 2026)

    Acordo com a empresa, aviso prévio indenizado. Salário de R$ 3.000,00, entrada em 20/01/2023 e saída em 20/08/2026 (3 anos e 7 meses de empresa):

    1. Saldo de salário: 20 dias × R$ 100,00 (salário ÷ 30) = R$ 2.000,00.
    2. Aviso prévio: 30 + 3 × 3 = 39 dias, pela metade no acordo → R$ 1.950,00. Esses dias contam como tempo de empresa até 28/09/2026.
    3. 13º proporcional: 9/12 × R$ 3.000,00 = R$ 2.250,00 (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho no ano conta 1/12).
    4. Férias proporcionais: 8/12 × R$ 3.000,00 = R$ 2.000,00, mais 1/3 de R$ 666,67 = R$ 2.666,67.
    5. Descontos: INSS de R$ 333,88 e Imposto de Renda de R$ 0,00, só sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso indenizado e férias na rescisão não têm esses descontos.
    6. Você recebe da empresa: R$ 8.866,67 − R$ 333,88 = R$ 8.532,79, em até 10 dias.
    7. FGTS: saldo estimado de R$ 11.962,67 (sem os juros). Multa de 20% = R$ 2.392,53. Saque de R$ 11.962,67 (80% do saldo mais a multa).

    O que você recebe em cada tipo de saída

    Direitos na rescisão por tipo de saída
    DireitoSem justa causaPedido de demissãoAcordoJusta causaFim da experiência
    Saldo de salárioSimSimSimSimSim
    Aviso prévio indenizadoSimNãoMetadeNãoNão
    13º proporcionalSimSimSimNãoSim
    Férias proporcionais + 1/3SimSimSimNãoSim
    Férias vencidas + 1/3SimSimSimSimSim
    Multa do FGTS40%Não20%NãoNão
    Saque do FGTSSimNão80%NãoSim
    Seguro-desempregoSimNãoNãoNãoNão

    Quando o acordo vale a pena

    O acordo é bom para quem quer sair e ainda sacar parte do FGTS, coisa que o pedido de demissão não permite. Para quem a empresa ia demitir de qualquer jeito, o acordo é pior: você perde metade do aviso, metade da multa e o seguro-desemprego.

    Use a tabela "E se a saída fosse outra?" da calculadora para ver quanto você ganha ou perde em cada opção.

    O acordo precisa ser de verdade

    O acordo precisa ser vontade dos dois lados. Se a empresa obrigar o acordo para pagar menos, isso pode ser contestado na Justiça como demissão sem justa causa.

    Outras formas de usar a calculadora

    Volte para a calculadora de rescisão completa ou veja outro caso:

    Perguntas frequentes

    Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?

    Não. A lei exclui o seguro-desemprego na demissão por acordo.

    Quanto do FGTS posso sacar no acordo?

    Até 80% do saldo, mais a multa de 20%. Os outros 20% ficam na conta.

    No acordo, as férias e o 13º caem pela metade?

    Não. Só o aviso indenizado e a multa do FGTS caem pela metade. O resto é pago por inteiro.

    Fontes oficiais: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) · Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) · Lei 8.036/1990 (FGTS) · Receita Federal: tabelas do Imposto de Renda · Previdência Social: tabela de contribuição do INSS. Tabelas de janeiro de 2026.

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