Passo a passo
- Digite o CNPJ do MEI (o número que está no Certificado da Condição de MEI).
- Toque em Consultar.
- Veja os campos "MEI" e "Simples Nacional" na ficha.
- Confira também a situação: um MEI pode estar inapto por falta de declaração anual.
MEI x Simples Nacional
Todo MEI está no Simples Nacional, mas nem toda empresa do Simples é MEI. O MEI é o regime do microempreendedor individual: tem um limite de faturamento por ano, definido em lei, e paga um valor fixo por mês (o DAS).
Já o Simples Nacional reúne micro e pequenas empresas, que pagam os impostos numa guia única, com porcentagem sobre o faturamento.
Por que o MEI pode ficar inapto
O MEI precisa entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano. Sem ela por dois anos seguidos, o CNPJ pode ficar inapto e até ser baixado.
Se o seu MEI aparecer como inapto, procure regularizar o quanto antes no Portal do Empreendedor.
De onde vêm os dados do CNPJ
Os dados são do cadastro público do CNPJ da Receita Federal, o mesmo do Cartão CNPJ. Eles são buscados pela BrasilAPI, um serviço gratuito e aberto, e, se ela estiver fora do ar, pela ReceitaWS. O ToolHub não tem ligação com a Receita Federal.
Por lei, essas informações são públicas: razão social, endereço, atividade, situação e sócios. Mesmo assim, não mostramos o CPF de ninguém e não criamos páginas de empresas para o Google. A consulta fica só no seu aparelho, em "Suas últimas consultas".
Outras consultas de CNPJ
- Situação cadastral
- Sócios da empresa
- Atividade (CNAE)
- Vários CNPJs de uma vez
- Validar CNPJ
- Consulta de CNPJ completa
Perguntas frequentes
Como saber se um CNPJ é MEI?
Consulte o CNPJ nesta página. No campo MEI aparece "Sim" e a data de entrada quando a empresa é optante pelo SIMEI.
O nome do MEI aparece na razão social?
Sim. No MEI, a razão social costuma trazer o nome completo do dono, muitas vezes junto com números do CPF, porque assim a Receita registra.
MEI pode ter sócio?
Não. O MEI é individual. Por isso a lista de sócios costuma aparecer vazia ou só com o próprio titular.
Onde emitir o certificado do MEI?
No Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Esta consulta mostra os dados públicos, mas não substitui o certificado oficial.
